1999-09-02 - PORTARIA 74/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 4 do regulamento dos apoios a conceder no âmbito da prevenção da identidade cultural das comunidades açorianas, aprovado pela Portaria nº 9/99, de 4 de Março.

1999-01-29 - Portaria 74/99 - Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade

Estabelece normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de setembro de 1998.